Freguesia do Colmeal

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Da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Góis, realizada no passado dia 9 de Dezembro de 2009, no Auditório da Biblioteca Municipal, transcrevemos o ponto 3.7 na parte respeitante à freguesia do Colmeal. 3.7 – DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 2010 (ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO E MAPA DE PESSOAL) Foram presentes os documentos previsionais para o ano financeiro de 2010 – Orçamento e Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal, cuja cópia fiel fica a constituir o Anexo IV da presente Acta. A senhora Presidente da Câmara Municipal informou, que no âmbito das atribuições que são conferidas pela Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/02, de 11 de Janeiro, cabe à Câmara Municipal a responsabilidade pela elaboração das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento e submetê-los à aprovação da Assembleia Municipal. Mais informou, que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento constituem-se como instrumentos estratégicos para a acção a desempenhar pela Câmara Municipal durante o ano a que dizem respeito, devendo traduzir um princípio de planeamento que sustente a política adoptada pelo Executivo Municipal, conferindo coerência às opções de gestão, e que seja capaz de adaptar aos novos desafios e oportunidades que vão surgindo ao longo do ano e ao longo do Mandato. Os documentos que o novo Executivo Municipal apresenta, dizem respeito ao ano de 2010 e retratam o conjunto de investimentos que se pretendem desenvolver ao longo desse período e seguintes, bem como a demonstração da sustentabilidade financeira que vai suportar a intervenção proposta, particularmente no que concerne às receitas e despesas, no respeito pelo princípio do equilíbrio financeiro. Informou ainda, que na elaboração das linhas gerais que irão nortear a acção municipal em 2010, foram tidos em conta critérios de ponderação e de rigor, sendo certo que a prática efectiva de princípios de verdade, integridade, transparência e competência, assumem uma importância decisiva no desempenho das nossas funções. É com base nesses princípios que temos a responsabilidade de assumir os compromissos que derivam do exercício do Mandato anterior, no pressuposto de que a Câmara Municipal de Góis é uma Entidade de bem e no pleno respeito pelos prestadores de serviços e das populações. Neste contexto, informou que há um conjunto de compromissos que transitam para 2010 e que há partida comprometem mais de três milhões e meio de euros, o orçamento ora apresentado. … O actual Executivo pretende investir em todas as freguesias, numa perspectiva de transversalidade do desenvolvimento e nesse contexto regista a necessidade de, na freguesia do Colmeal apostar numa infra-estrutura de apoio à Pesca e Caça, de forma a promover estas potencialidades, endógenas e, ao mesmo tempo, promover o turismo. Nesta matéria, reconheceu que se impõe uma nova postura no que concerne à criação de condições de atracção de novos investidores na área do Turismo e, ao mesmo tempo, dar maior visibilidade e promoção das infra-estruturas já existentes. A senhora Presidente referiu que o actual Executivo tem consciência que há muitos investimentos e projectos que só são exequíveis se forem objecto de parcerias e de contratualização quer com as Juntas de Freguesia, quer com as Entidades de direito privado… Usou da palavra o senhor Vereador Diamantino Jorge Simões Garcia… Referiu ainda, que não compreende a não ser enquanto promessa eleitoral, o investimento numa Praia Fluvial no Soito, com um custo de 250.000€, uma vez que é seu entendimento que não se justifica no Soito uma Praia Fluvial, numa ribeira incipiente quanto ao nível de água, quando existe uma Praia Fluvial no Colmeal que necessita ser objecto de requalificação. … A senhora Presidente da Câmara Municipal… mais referiu, que quando o senhor Vereador Diamantino Jorge Simões Garcia afirma que neste Plano estão patentes pagamento de promessas eleitorais, como é o caso da construção da Praia Fluvial do Soito, na freguesia de Colmeal, deve estar a referir-se não a este Executivo, mas sim à Eng.ª Maria de Lurdes Rodrigues, porquanto foi a Técnica da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente quem apresentou esta proposta no âmbito das obras referenciadas pelo PROVERE, tal como apresentou o Projecto Loural Village… … Interveio a senhora Vereadora Maria Helena Antunes Barata Moniz que informou que relativamente à Praia Fluvial do Soito, havia a intenção de integrar a aldeia do Soito na Rede das Aldeias de Xisto, pelo que desconhece qualquer projecto relativo a este assunto. O senhor Vereador Diamantino Jorge Simões Garcia referiu que é do seu conhecimento a existência de algumas candidaturas particulares nesse sentido, as quais tiveram o apoio da Câmara Municipal, não tendo conhecimento de qualquer candidatura ainda que a título particular de qualquer projecto para a Praia Fluvial do Soito. A senhora Presidente da Câmara referiu que os documentos Previsionais em análise, são documentos abertos, dinâmicos e susceptíveis de alterações em função das necessidades, podendo as obras previstas serem melhor ajustadas à realidade e em função dos meios financeiros… A Câmara tomou conhecimento e deliberou por maioria, com três votos a favor e duas abstenções, do senhor Vereador Diamantino Jorge Simões Garcia e da senhora Vereadora Maria Helena Antunes Barata Moniz, aprovar os Documentos previsionais para o Ano Financeiro de 2010 – Orçamento e Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal. Mais deliberou por maioria remeter os presentes documentos para a Assembleia Municipal para aprovação. in Jornal “O Varzeense” Nº 526, de 30 de Dezembro de 2009