Freguesia do Colmeal - Reforma da Administração Local



No passado sábado, dia 11 de Fevereiro, as colectividades regionalistas da freguesia do Colmeal responderam afirmativamente ao convite formulado pelo seu Presidente da Junta e comparecerem na Casa do Concelho de Góis para, em conjunto, se analisar a proposta de Reforma da Administração Local.

Carlos da Conceição de Jesus, presidente da Junta de Freguesia do Colmeal, acompanhado de José Brás Victor, secretário da mesma Junta e de Manuel Martins dos Santos, deputado na Assembleia Municipal de Góis, antes de iniciar a sua intervenção, propôs um minuto de silêncio em memória de Manuel Simões Júnior, grande regionalista e que havia falecido na véspera.

Foi pelo senhor presidente da Junta de Freguesia feita uma apresentação dos pontos mais importantes e também dos que mais polémica e preocupações poderão causar e que constam do denominado Documento Verde da Reforma da Administração Local.

Analisada igualmente a proposta de lei, que se encontra ainda em versão de trabalho, mas que é considerada mais gravosa que o referido documento verde.

Os dirigentes presentes, que representavam todas as associações regionalistas da freguesia, nas suas várias intervenções foram esclarecendo algumas situações e manifestaram a sua enorme preocupação quanto ao desfecho de todo este processo.

A solidariedade colectiva existe e é evidente na firme defesa da manutenção da nossa freguesia. Não só pela acção das colectividades regionalistas, mas também pelo trabalho já desenvolvido e a desenvolver pela Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia do Colmeal.

A união dos Colmealenses é fundamental em todo este processo.

A. Domingos Santos

Fotos de Francisco Silva

Câmara Municipal de Góis



Extracto da acta da Reunião Ordinária de 25 de Outubro de 2011

2.13 – Município de Góis / Protocolo de Cooperação com a Junta de Freguesia do Colmeal

Foi presente o Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Góis e a Junta de Freguesia do Colmeal, o qual constitui o Anexo II da presente Acta, no âmbito da realização de obras de beneficiação nos arruamentos da freguesia.

A senhora Presidente informou que a presente delegação de competências na Junta tem perfeito enquadramento legal, a qual implica naturalmente a transferência dos correspondentes meios financeiros.

A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade subscrever o presente Protocolo de Cooperação com a Junta de Freguesia do Colmeal.

in “O Varzeense”, Nº 569 de 15 de Novembro de 2011

Freguesia do Colmeal

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Da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Góis, realizada no passado dia 9 de Dezembro de 2009, no Auditório da Biblioteca Municipal, transcrevemos o ponto 3.7 na parte respeitante à freguesia do Colmeal. 3.7 – DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 2010 (ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO E MAPA DE PESSOAL) Foram presentes os documentos previsionais para o ano financeiro de 2010 – Orçamento e Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal, cuja cópia fiel fica a constituir o Anexo IV da presente Acta. A senhora Presidente da Câmara Municipal informou, que no âmbito das atribuições que são conferidas pela Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/02, de 11 de Janeiro, cabe à Câmara Municipal a responsabilidade pela elaboração das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento e submetê-los à aprovação da Assembleia Municipal. Mais informou, que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento constituem-se como instrumentos estratégicos para a acção a desempenhar pela Câmara Municipal durante o ano a que dizem respeito, devendo traduzir um princípio de planeamento que sustente a política adoptada pelo Executivo Municipal, conferindo coerência às opções de gestão, e que seja capaz de adaptar aos novos desafios e oportunidades que vão surgindo ao longo do ano e ao longo do Mandato. Os documentos que o novo Executivo Municipal apresenta, dizem respeito ao ano de 2010 e retratam o conjunto de investimentos que se pretendem desenvolver ao longo desse período e seguintes, bem como a demonstração da sustentabilidade financeira que vai suportar a intervenção proposta, particularmente no que concerne às receitas e despesas, no respeito pelo princípio do equilíbrio financeiro. Informou ainda, que na elaboração das linhas gerais que irão nortear a acção municipal em 2010, foram tidos em conta critérios de ponderação e de rigor, sendo certo que a prática efectiva de princípios de verdade, integridade, transparência e competência, assumem uma importância decisiva no desempenho das nossas funções. É com base nesses princípios que temos a responsabilidade de assumir os compromissos que derivam do exercício do Mandato anterior, no pressuposto de que a Câmara Municipal de Góis é uma Entidade de bem e no pleno respeito pelos prestadores de serviços e das populações. Neste contexto, informou que há um conjunto de compromissos que transitam para 2010 e que há partida comprometem mais de três milhões e meio de euros, o orçamento ora apresentado. … O actual Executivo pretende investir em todas as freguesias, numa perspectiva de transversalidade do desenvolvimento e nesse contexto regista a necessidade de, na freguesia do Colmeal apostar numa infra-estrutura de apoio à Pesca e Caça, de forma a promover estas potencialidades, endógenas e, ao mesmo tempo, promover o turismo. Nesta matéria, reconheceu que se impõe uma nova postura no que concerne à criação de condições de atracção de novos investidores na área do Turismo e, ao mesmo tempo, dar maior visibilidade e promoção das infra-estruturas já existentes. A senhora Presidente referiu que o actual Executivo tem consciência que há muitos investimentos e projectos que só são exequíveis se forem objecto de parcerias e de contratualização quer com as Juntas de Freguesia, quer com as Entidades de direito privado… Usou da palavra o senhor Vereador Diamantino Jorge Simões Garcia… Referiu ainda, que não compreende a não ser enquanto promessa eleitoral, o investimento numa Praia Fluvial no Soito, com um custo de 250.000€, uma vez que é seu entendimento que não se justifica no Soito uma Praia Fluvial, numa ribeira incipiente quanto ao nível de água, quando existe uma Praia Fluvial no Colmeal que necessita ser objecto de requalificação. … A senhora Presidente da Câmara Municipal… mais referiu, que quando o senhor Vereador Diamantino Jorge Simões Garcia afirma que neste Plano estão patentes pagamento de promessas eleitorais, como é o caso da construção da Praia Fluvial do Soito, na freguesia de Colmeal, deve estar a referir-se não a este Executivo, mas sim à Eng.ª Maria de Lurdes Rodrigues, porquanto foi a Técnica da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente quem apresentou esta proposta no âmbito das obras referenciadas pelo PROVERE, tal como apresentou o Projecto Loural Village… … Interveio a senhora Vereadora Maria Helena Antunes Barata Moniz que informou que relativamente à Praia Fluvial do Soito, havia a intenção de integrar a aldeia do Soito na Rede das Aldeias de Xisto, pelo que desconhece qualquer projecto relativo a este assunto. O senhor Vereador Diamantino Jorge Simões Garcia referiu que é do seu conhecimento a existência de algumas candidaturas particulares nesse sentido, as quais tiveram o apoio da Câmara Municipal, não tendo conhecimento de qualquer candidatura ainda que a título particular de qualquer projecto para a Praia Fluvial do Soito. A senhora Presidente da Câmara referiu que os documentos Previsionais em análise, são documentos abertos, dinâmicos e susceptíveis de alterações em função das necessidades, podendo as obras previstas serem melhor ajustadas à realidade e em função dos meios financeiros… A Câmara tomou conhecimento e deliberou por maioria, com três votos a favor e duas abstenções, do senhor Vereador Diamantino Jorge Simões Garcia e da senhora Vereadora Maria Helena Antunes Barata Moniz, aprovar os Documentos previsionais para o Ano Financeiro de 2010 – Orçamento e Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal. Mais deliberou por maioria remeter os presentes documentos para a Assembleia Municipal para aprovação. in Jornal “O Varzeense” Nº 526, de 30 de Dezembro de 2009

Centro de Dia no Colmeal

Da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Góis, realizada no passado dia 9 de Dezembro de 2009, no Auditório da Biblioteca Municipal, transcrevemos o ponto 2.2, relacionado com o Centro de Dia no Colmeal. 2.2 – CÁRITAS DIOCESANA DE COIMBRA/CENTRO DE DIA E SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO DE COLMEAL – CANDIDATURA À MEDIDA 3.3.2 DO SUB-PROGRAMA 3 DO PRODER Foi presente o ofício da Cáritas Diocesana de Coimbra, datado do dia 20.11.2009, solicitando à Câmara Municipal a emissão de parecer da Autarquia e do Conselho Local de Acção Social (CLAS), relativamente à candidatura apresentada por esta Instituição à Medida 3.3.2 do Sub-Programa 3 do PRODER centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário de Colmeal. A senhora Presidente da Câmara Municipal, informou que é seu entendimento que esta candidatura merece o parecer favorável do Executivo, uma vez que é objectivo principal desta Instituição melhorar as condições físicas do equipamento social existente, e consequentemente, melhorar a qualidade do serviço prestado. Interveio a senhora Vereadora Maria Helena Antunes Barata Moniz que referiu concordar que a Câmara Municipal apoie este projecto, uma vez que é notória a acção da Cáritas Diocesana de Coimbra nestas duas freguesias. Cadafaz e Colmeal. Referiu ainda, que toda a acção que contribua para a promoção da prestação de um melhor serviço, como o alargamento de horários de visita aos utentes; a prática de educação física entre outras actividades, irão certamente contribuir de maneira positiva para combater o isolamento e a solidão dos idosos que vivem nestas Freguesias. Usou da palavra o senhor Vereador Diamantino Jorge Simões Garcia, que referiu subscrever as palavras proferidas pela senhora Vereadora Maria Helena Antunes Barata Moniz, e após análise à referida Candidatura, é seu entendimento que esta merece parecer favorável por parte do Executivo. Contudo, parece-lhe ser importante que este documento se fizesse acompanhar com uma informação da Acção Social da Câmara Municipal, a fim de contribuir para um melhor esclarecimento da decisão a tomar. A senhora Presidente da Câmara Municipal informou que, enquanto responsável pelo pelouro da Área da Acção Social, bem como na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, teve o cuidado de ler e analisar toda a candidatura, entendendo que nunca colocaria em causa a valia da candidatura, a qual objectiva, não só a requalificação das condições físicas, bem como, a diversificação na oferta de serviços. Referiu ainda, que este Projecto é muito importante, assim como outros promovidos pela Cáritas Diocesana de Coimbra, particularmente o Projecto de Construção do Lar da Freguesia do Cadafaz, aproveitando para informar que, sobre este Projecto, o senhor Padre Luís Costa, Presidente da Direcção da Cáritas Diocesana de Coimbra, solicitou que o Conselho Local de Acção Social emitisse um novo parecer que possibilite uma fundamentação diferente, uma vez que em termos de pontuação máxima esta já foi obtida, em termos de valia do projecto para efeitos de financiamento. A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade emitir parecer favorável relativamente à candidatura apresentada pela Cáritas Diocesana de Coimbra à Medida 3.3.2 do Sub-Programa 3 do PRODER centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário de Colmeal. in Jornal “O Varzeense” Nº 526, de 30 de Dezembro de 2009

Góis - Câmara aceita sugestões para orçamento

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"Não dar chocolate a quem precisa de pão"

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O resultado do convite do executivo é positivo, mas obriga a estabelecer prioridades. E a procurar fontes de financiamento. Só com o dinheiro da câmara "é impensável". O vice-presidente José Rodrigues e o vereador Mário Garcia deram início aos trabalhos na sala da Biblioteca Municipal, que encheu para um encontro "nunca visto". A ideia é manter o diálogo ao longo de quatro anos e "não só na altura das eleições e quando é necessário pedir votos", disse José Rodrigues. A proximidade está, assim, garantida, e as comissões de melhoramentos e demais instituições do concelho de Góis aproveitam para colocar as necessidades "em dia". A maior parte levou a "lição" por escrito, mas alguns aproveitaram o frente-a-frente com o poder local para pormenorizar. Lucília Simões deu o exemplo: na Portela de Góis, a escada ao fundo da aldeia, os buracos na estrada e a barreira nas traseiras da casa de convívio precisam de atenção. Pelo meio, um dos participantes constatou que a "câmara tem conhecimento dos problemas que davam para 10 orçamentos", mas um outro retorquiu que "é necessário começar por algum lado ". Do Colmeal, além do que falta por fazer por escrito, chegou o convite para a participação na iniciativa "Limpar Portugal", que alguém - bem humorado - questionou no "alcance". A resposta "desiludiu" o curioso cidadão - "são só as lixeiras…" - que pretendia uma "vassourada"… politicamente correcta. Depois, de Cerdeira de Góis, chegou o alerta para a desertificação das aldeias e para os problemas no abastecimento de água. Apesar de a autarquia garantir a qualidade do precioso líquido, muita boa gente recorre a fontes e poços sem controle. No que respeita aos idosos, pelo menos para idas ao médico, o transporte escolar é capaz de ser solução, garantindo uma vez por semana, no intervalo do transporte dos mais novos, as viagens ao centro de saúde. No Liboreiro, o problema do envelhecimento da "população é ainda mais grave: das 100 pessoas restam sete, pelo que o repovoamento é "urgente". As casas e os terrenos abandonados colocam problemas de segurança - incêndios - e sem a melhoria das condições, nomeadamente a alteração do PDM, o que permitiria construir em áreas até agora vedadas, "é impossível fixar jovens". Na lista das necessidades foram incluídas as obras nas instalações dos Bombeiros Voluntários de Góis - aguardam o pagamento, pela RS, de mil euros pelos serviços de transporte de doentes -, na sede de concelho e em Alvares, saneamento, abastecimento de água em Vila Nova do Ceira, cujo pavilhão desportivo "está um perigo", a sede social do Góis Moto Clube, o campo de futebol - "sem condições para os atletas" -, e a sede da filarmónica "onde chove como na rua". À margem da apresentação do rol dos problemas ficou a recomendação: "não dar chocolate, enquanto alguns precisam de pão!". Lurdes Castanheira, presidente da Câmara de Góis, entendeu a "mensagem", mas sempre foi dizendo que "não podemos responder pelo passado". Mesmo assim, assegura, "vamos honrar as expectativas criadas", ainda que a capacidade financeira da autarquia obrigue a estabelecer prioridades, tendo o desenvolvimento e o aumento de qualidade de vida da população como objectivo. O pavilhão desportivo de Vila Nova do Ceira, a sede da Associação Educativa e Recreativa de Góis e o campo de futebol "são preocupações" de quem assumiu o poder "há 32 dias", acrescentando ainda a Casa Municipal da Cultura, as instalações dos bombeiros em Góis e Alvares e os Paços do Concelho, cuja falta de condições obrigou à distribuição de vários serviços por outros tantos edifícios. O Centro Escolar de Alvares, o abastecimento de água e saneamento em Vila Nova do Ceira, o Lar de Cadafaz e as acessibilidades estão igualmente nos planos de Lurdes Castanheira, que terá de "sair do gabinete muitas vezes" para assegurar os financiamentos necessários a tantas e variadas obras. Alguma verbas terão de "vir da Europa", já que só com o orçamento da Câmara "é impensável" colocar Góis no rumo certo. Mário Nicolau in Diário das Beiras, 30/11/2009

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