Manifesto Contra a Pobreza

. Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social A decisão de instituir o ano de 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES) materializa e reafirma um dos compromissos políticos chave da UE e dos respectivos Estados-Membros, dando sequência às decisões da Agenda de Lisboa. Para Portugal, esta decisão constitui uma excelente oportunidade para a assunção do imperativo colectivo de erradicação da situação de pobreza e exclusão em que ainda vivem muitas pessoas, sendo as crianças o grupo de população mais afectado. O percurso que temos vindo a fazer demonstra que é possível. Portugal tem vindo a fazer um esforço, nos últimos anos, na redução do risco de pobreza. A mobilização de todos os actores sociais, a adopção de medidas de política de grande eficácia bem como a dimensão do reconhecimento do direito a condições de vida dignas como pilar essencial das políticas públicas, foram sem dúvida os motores principais dessa mudança. O caminho ainda é longo, mas sabemos que a consciência nacional está desperta para a indignidade da persistência de pobreza e exclusão em Portugal. Muito temos para fazer. E 2010 pode ser um momento de exaltação da vontade e capacidade colectivas de recusa face à persistência da pobreza e da exclusão social. Estão reunidas as condições para que este ano de 2010 se afirme como ponto de viragem na sociedade portuguesa. Apela-se à responsabilidade social das pessoas e das organizações, mobilizando recursos e vontades para que este combate seja um combate de TODOS. Este MANIFESTO pretende constituir-se como a expressão pública das vontades institucionais e da sociedade civil em torno deste objectivo fundamental que é o combate à pobreza e à exclusão social em Portugal, promovendo uma sociedade mais justa, mais inclusiva e coesa. Constituem-se como objectivos gerais e Princípios Orientadores do AECPES: • O reconhecimento do direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade; • A responsabilidade partilhada e a participação, que implicam o envolvimento e a mobilização de todas as pessoas, empresas e organizações no combate à pobreza e à exclusão social; • A coesão da sociedade, garantindo o bem-estar de todos os seus membros, aceitando a diversidade e as diferenças; • O empenho em acções concretas, num compromisso de todos os actores no sentido de desenvolverem um esforço a longo prazo no combate à pobreza, com o envolvimento de todos os níveis de governação. Para que à afirmação dos princípios corresponda um efectivo reforço de redução dos níveis de pobreza, na definição do seu Programa Nacional para o AECPES, Portugal elegeu 4 Eixos Estratégicos: • Contribuir para a redução da pobreza e prevenir riscos de exclusão; • Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional; • Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade; • Assumir a pobreza como um problema de todos os países, “eliminando fronteiras”. 2010 é o ano em que ninguém se pode demitir de ser parte da solução, porque cada um de nós tem a possibilidade e a responsabilidade de contribuir, de forma decisiva, para a causa da erradicação da pobreza e da exclusão social. Porque a pobreza é um atentado aos direitos humanos. Para as iniciativas do Ano Europeu apelamos à adesão de TODOS, porque TODOS, sem excepção, podemos fazer a diferença na construção de um país mais solidário. Os Membros da Comissão Nacional de Acompanhamento do AECPES www.2010combateapobreza.pt .