Enquanto
no Parlamento se debatia a extinção ou agregação de freguesias, em frente à
Assembleia da República centenas de pessoas marcaram presença num veemente
protesto contra a intenção deste governo prosseguir a reorganização
administrativa do território.
A Junta de Freguesia do
Colmeal esteve presente e mais uma vez manifestou o seu desacordo a todo este
processo, que nos gabinetes ignorou por completo a realidade deste país,
nomeadamente do interior desprotegido e cada vez mais abandonado.
A União Progressiva, a
mais antiga associação regionalista da Freguesia do Colmeal, esteve presente
num gesto solidário com a sua Junta e com todos os Colmealenses.
De
acordo com o jornal Público do passado dia 6 de Dezembro A Plataforma Nacional contra a Extinção das Freguesias (PNCEF), que
assistiu no Parlamento à apresentação do projecto de lei da reorganização
administrativa do território, diz que é tempo de "cerrar fileiras" e
anuncia que está a ser preparada uma grande iniciativa a nível nacional para
protestar contra uma reforma que os autarcas consideram
"inconstitucional" e "prepotente".
Segundo
o mesmo jornal A ANAFRE também vai
assistir à discussão no Parlamento e admitiu à TSF que se o novo mapa for
aprovado vai contestar a decisão nos tribunais. O presidente da associação,
Armando Vieira, anunciou que fez seguir para o Conselho Europeu uma queixa
contra o Estado português por considerar que a reforma administrativa viola a
Carta Europeia de Autonomia Local.
2 comentários:
Nem uma, nem dez, nem cem. O Partido Comunista entregou hoje no parlamento mais de 700 propostas de alteração à lei que estabelece a fusão das freguesias.
São mais de 700 as alterações do PCP à lei que extingue as freguesias. Uma lei que os comunistas rejeitam.
O PCP entregou 700 propostas de alteração à reorganização das freguesias que preveem a eliminação dos artigos referentes às agregações de juntas, o que obrigará à votação de cada uma, por separado, em plenário.
Durante a sessão plenária de hoje na Assembleia da República, o líder
parlamentar comunista, Bernardino Soares, subiu as escadas de acesso à Mesa e entregou uma caixa com as quase 700 propostas de alteração à presidente do Parlamento, Assunção Esteves.
Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Bernardino Soares explicou
que tinha acabado de entregar quase 700 "propostas de eliminação referentes a um anexo que está no projeto da extinção das freguesias eliminando precisamente todas as extinções de freguesias propostas pela maioria PSD/CDS".
O deputado esclareceu que com estas propostas, os comunistas eliminam "cada agregação", visando "que se mantenham as freguesias tal como estão".
A votação na especialidade do projeto que reorganiza as freguesias
será no próximo dia 21 de dezembro, no final do debate quinzenal do primeiro-ministro com os deputados, tendo os grupos parlamentares até terça-feira apara apresentar propostas de alteração.
(Com Lusa)
A iniciativa do PCP supra referida é sem dúvida uma excelente oportunidade para ser aproveitada pelos nossos autarcas, no sentido de a situação específica da Freguesia do Colmeal (dimensão do território, acessibilidades, distância à sede que nos querem impor, inexistência de transportes públicos, caraterísticas da população e autonomia financeira), ser apreciada pelos senhores deputados, a fim de que os mesmos possam assumir as suas responsabilidades para com a população que os elegeu.
Sabemos que a Junta de Freguesia do Colmeal já fez uma exposição a cada um dos Grupos Parlamentares, que por certo será tida em conta nesta discussão e por isso entendemos que atitude idêntica deve ser tomada pela Assembleia Municipal de Góis e também pela Câmara Municipal de Góis.
A este propósito transcrevemos aqui a primeira regra a considerara para efeitos da agregação de freguesias, conforme alínea a) do artigo 8º da Lei nº 22/2012, de 30/5.
“a) A sede do município deve ser preferencialmente considerada como polo de atração das freguesias que lhe sejam contíguas, independentemente de nestas se situarem ou não lugares urbanos, de modo a promover as respetivas dinâmicas económicas e sociais”.
António Duarte
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