15 junho 2018

ASSEMBLEIA DE COMPARTES DO COLMEAL


Armando Brás Mendes, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes do Colmeal, Concelho de Góis, em cumprimento do disposto nos artigos 25º a 27º da Lei nº 75/2017, de 17/8, convoca a Assembleia de Compartes para reunir em sessão extraordinária no dia 23 de junho de 2018, pelas 11H00, no edifício da Sede da Junta da União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal, localizado na Rua Padre André de Almeida Freire, no Colmeal. 


ORDEM DE TRABALHOS 

1º. Aprovação da Ata da reunião anterior; 

2º. Delegação de competências no Conselho Diretivo para efeitos de florestação, incluindo a elaboração e apresentação de projetos às entidades competentes, nomeadamente no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, bem como a execução dos mesmos; 

3º. Delegação de competências no Conselho Diretivo para efeitos de celebração de parcerias com a Junta da União de Freguesias de Cadafaz e Colmeal para ações de florestação, quando estejam em causa projetos que envolvam terrenos contíguos de ambas as entidades e quando tal for benéfico para os terrenos geridos pela Assembleia de Compartes. 

Caso após o decurso de 30 minutos sobre a hora marcada, não se verifique o quórum de funcionamento necessário de 30% dos respetivos compartes, conforme dispõe o artigo 27º da Lei 75/2017, fica desde já designado o dia 30 de junho de 2018, às 17H30, a qual funcionará com qualquer número de compartes presentes. 


Colmeal,11 de junho de 2018. 

                            O Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes do Colmeal


                                                           (Armando Brás Mendes)



Rua Padre André de Almeida Freire, edifício sede da Junta de Freguesia, 3330-073 Colmeal / Góis - NIF 901135496

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