07 janeiro 2012

Junta de Freguesia do Colmeal contra a Reforma Administrativa Local



“As freguesias fazem parte da história da organização político-administrativa do país e muito têm contribuído para o seu desenvolvimento bem como para a criação de condições de bem-estar dos seus habitantes sendo por isso um activo que deve ser respeitado.
São aqueles que mais perto estão dos cidadãos e que mais rapidamente e melhor respondem aos seus problemas e anseios.
Que não se utilize a figura do autarca e a necessidade de uma nova reorganização político-administrativa com eliminação ou fusão de freguesias para justificar a situação financeira do país, as freguesias representam uma ínfima parte do orçamento geral do estado e são reconhecidas por aplicar bem os seus recursos financeiros.

As Freguesias da Delegação Distrital de Coimbra da ANAFRE, reunidas a 19 de Novembro de 2011, na Casa do Povo de Souselas, vêm manifestar a sua total discordância e recusa da Reforma Administrativa Local em curso que visa a extinção ou fusão das freguesias, por ser injusta, discriminatória e errada, por ignorar a melhoria das condições de vida das populações e dos serviços prestados pelas freguesias.” (Carlos de Jesus – presidente da Junta de Freguesia do Colmeal – in “O Varzeense” Nº 571 de 15 de Dezembro de 2011)

A ANAFRE e as Freguesias rejeitam, claramente, a Reforma da Administração Local proposta no Documento Verde. Entendem que este documento não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa nem garante ganhos de eficácia e eficiência para o Poder Local, nem respeita a vontade das populações. (Das Conclusões do XIII Congresso Nacional da ANAFRE – in “O Varzeense” Nº 571 de 15 de Dezembro de 2011)

“Lideranças fortes e determinadas transmitem confiança e esperança nos cidadãos, pelo que é necessária coesão e coragem para enfrentar as dificuldades do momento e defender os direitos das populações.

Não é efectuada uma verdadeira distinção entre o papel exercido pelas freguesias nos territórios urbanos e rurais. O critério da distância linear não é o mais adequado nas regiões rurais de montanha, em que faz mais sentido a aplicação da distância-tempo como medida de grau de isolamento em que se encontram as freguesias e as suas aldeias.” (Dr. Miguel Ventura na Convenção Autárquica em Góis – in “O Varzeense” Nº 571 de 15 de Dezembro de 2011)

Foto de Catarina Domingos

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