domingo, 12 de fevereiro de 2012

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO COLMEAL - DOCUMENTO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL/ ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO


Na sua sessão extraordinária de dezanove de Novembro de dois mil e onze, a Assembleia de Freguesia do Colmeal deliberou, por unanimidade, a sua oposição à extinção da freguesia, que resultaria da aplicação da matriz de critérios de base para a organização territorial que consta do documento Verde da Reforma da Administração Local. Na presente sessão ordinária de dezoito de Dezembro de dois mil e onze, a Assembleia de Freguesia do Colmeal, reiterando que consideram inadequados a regiões e concelhos de montanha os referidos critérios quantitativos, delibera propor a continuidade da Freguesia, com base nos fundamentos que passa a enunciar, visando salvaguardar as especificidades locais e o reforço e melhoria dos serviços de proximidade de que as populações carecem.

1. Território

Conforme anexo do executivo da Junta de Freguesia, a mesma é constituída pela sede, Colmeal, mais dez povoações e os isolados, dispersando-se por 36,61 KM2 de terreno acidentado que o rio Ceira atravessa e embeleza. A distância entre a sede de freguesia e aquelas povoações varia entre 3 e 10 km, mas são distâncias que se agravam e estendem perante a tipologia e, por vezes, o estado da rede viária. Como um cidadão do público referia na sessão da Assembleia de dezanove de Novembro de dois mil e onze, “nos concelhos de montanha os quilómetros são mais compridos”. A extensão do território, as suas caraterísticas geográficas e topográficas e a dispersão do povoamento justificam bem a dedicação exclusiva de um executivo de Junta de Freguesia que zele pelos interesses das populações, e contribua, decisivamente, como tem feito ultimamente, para o ordenamento do território e para a gestão e potenciação dos recursos ambientais, paisagísticos, florestais e outros em que a freguesia é rica.

Uma vez que as populações não se deslocam linearmente sobre a montanha, no que se refere à distância entre a freguesia e a sede do concelho, Góis, não poderá deixar de ser tida em consideração a distância real, isto é, o número efectivo de quilómetros que separa o Colmeal de Góis (19 KM) e o tempo necessário para os percorrer (sensivelmente 0,30 h), pela estrada estreita e curvilínea que acompanha o curso do Ceira. A esta distância acrescem, ainda, as que separam a sede da freguesia das localidades que a integram, já que, por ausência de ligação directa entre a maior parte, a circulação se faz passando sempre pelo Colmeal.

Contrariamente ao que se tem verificado, a distância deverá agora beneficiar as populações de montanha e do interior, uma vez que já se encontram penalizadas de inúmeros outros pontos de vista, em que avultam as dificuldades qualitativas e quantitativas no acesso à saúde.

2. População

Mas são a população e as suas características sociodemográficas que mais justificam e exigem a continuidade da freguesia. Por um lado, porque o envelhecimento da população deve determinar uma maior proximidade e eficiência dos serviços de que carece, nomeadamente perante a indisponibilidade de transporte público, conforme referido no anexo, por outro, porque parte dessa população ainda aguarda o acesso a serviços há muito considerados essenciais. Saneamento básico, rede viária em condições de circulação aceitáveis ou acesso generalizado e de qualidade a telefone fixo e móvel, bem como à Internet, são apenas alguns direitos e serviços que uma Junta de Freguesia empenhada e competente poderá ajudar a tornar realidade para as populações que deles ainda não dispõem. Também a situação de crise social e económica que o país atravessa aconselha e exige um apoio mais próximo e consistente às populações. Aliás, quem nos garante que a referida crise não vai contribuir para o aumento da população, por retorno às origens ou fixação de outras?

De acordo com o censo de 2011, a população da freguesia é de 158 habitantes, total a que deve somar-se um número significativo de cidadãos que residem na freguesia praticamente em permanência, mas que optaram por se recensear na região de Lisboa, essencialmente por razões que se prendem, precisamente, com as condições de acesso à saúde. Persistindo o poder de atração de novas populações que a freguesia tem revelado, de acordo com a Junta de Freguesia, o número de habitantes é atualmente de 170.

No plano da população associado à habitação, uma outra realidade que importa ter em consideração é a população móvel que procura a freguesia nos fins de semana e férias, trazendo animação e consumo que contribuem para a dinamização dos tecidos sociais e para a sustentabilidade local, concelhia e regional. Sendo conhecida a forte ligação às origens dos naturais e oriundos da freguesia, que individualmente se manifesta no vai e vem frequente das famílias entre a cidade e as aldeias, a freguesia apresenta uma elevada taxa de segunda habitação, que tem vindo a ser reabilitada, contribuindo desse modo e através do pagamento de IMI e da contratação de água e luz para a economia local e para as receitas concelhias.

3. História e cultura

A freguesia do Colmeal data de 1560. Este facto não é de somenos importância, já que a longa vida da freguesia permitiu alicerçar uma identidade muito arreigada nas populações que nela vivem, ou que nela têm a sua origem.

Ao longo do tempo, contribuíram para a coesão da freguesia, internamente e na diáspora, o jornal paroquial “O Colmeal”, que se publicou durante décadas, e o fenómeno do regionalismo que constitui uma manifestação colectiva da ligação às origens, e se traduz numa forma de associativismo que visa promover o bem-estar nas aldeias, ao mesmo tempo que, antes, perseguia a afirmação identitária na cidade. Neste âmbito, a demonstrar a referida coesão comunitária e territorial, sublinha-se a emergência da União Progressiva da Freguesia do Colmeal em 1931 e o seu funcionamento desde então até hoje, primeiro actuando maioritariamente no domínio das infra-estruturas, hoje mais no domínio da animação, do convívio, do turismo cultural, do lazer e do desporto. Também dispõe de uma biblioteca dotada com um acervo significativo e relevante. A mesma funciona na sede de freguesia, em instalações da Fábrica da Igreja que se encontram cedidas à Caritas, o que aponta para o bom relacionamento interinstitucional local.

No que toca às restantes coletividades (Associação Amigos do Açor, Comissão de Melhoramentos de Ádela, Comissão de Melhoramentos da Malhada e Casais, Comissão de Melhoramentos do Soito, Grupo de Amigos do Sobral, Saião e Salgado, Liga de Amigos de Aldeia Velha e Casais, União e Progresso do Carvalhal) também elas continuam a desempenhar um papel de relevo no apoio e dinamização das suas comunidades.

Demonstra ainda a coesão identitária da freguesia o facto de as povoações, isoladamente ou por grupos, continuarem a revezar-se na oferta do Bodo, mantendo a tradição dessa celebração em honra de S. Sebastião, padroeiro da freguesia, desde tempos imemoriais.

Finalmente, não podendo ser exaustivos, sublinha-se a existência de um Núcleo museológico na aldeia do Soito, havendo condições para a criação de mais em outras localidades e do Ranho Folclórico Serra do Ceira, que foi criado em 1977 por iniciativa do pároco local e retomou recentemente a sua actividade com muito mérito e procura.

4. Potencialidades de desenvolvimento económico

Sobre as potencialidades de desenvolvimento económico da freguesia do Colmeal fala o facto de as receitas próprias da freguesia, essencialmente provenientes de parques eólicos e da venda de material lenhoso, representarem cerca de 58% da execução orçamental em 2010, de acordo com o anexo.

Em termos de potencialidades de desenvolvimento e de recursos endógenos que podem contribuir para a sustentabilidade da freguesia, destacam-se as condições para a instalação de parques eólicos, a floresta e, muito especialmente aquela de que a Junta de Freguesia é proprietária e os baldios, os recursos cinegéticos, caprinícolas, apícolas e piscícolas, o rio Ceira cujo potencial de lazer e desportivo tem vindo a ser potenciado. Sem prejuízo de outros, salientam-se ainda os recursos ambientais e paisagísticos e o património edificado - designadamente a construção antiga em xisto -, etnográfico e antropológico que podem ver-se um pouco por toda a parte, configurando a freguesia como um ecomuseu que bem pode servir o turismo de natureza e cultural ou a investigação sobre as gentes e modos de vida serranos.

A vocação turística da freguesia é assinalável. Para já, demonstram essa evidência a integração da aldeia de Soito na Rede das Aldeias do Xisto, o empreendimento turístico Loural Village e a procura de que o rio Ceira tem vindo a ser objeto para a prática de desportos fluviais. Com vista ao desenvolvimento turístico, é imprescindível o trabalho de criação de condições ambientais e infra-estruturais que a Junta de Freguesia tem vindo a assegurar. A requalificação das praias fluviais é disso um bom exemplo.

Para mais informação sobre a freguesia poderão ser consultados o blogue da União Progressiva da Freguesia do Colmeal http://upfc-colmeal-gois.blogspot.com/, que remete para os sítios de outras localidades, e bibliografia como “Gente da Serra: Modos de Vida entre a Cidade e a Aldeia” ou “Dos Objectos para as pessoas”.

5. Esta proposta foi aprovada por unanimidade, bem como a decisão de a enviar às instâncias competentes.

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