quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Protestos contra a extinção de freguesias



Enquanto no Parlamento se debatia a extinção ou agregação de freguesias, em frente à Assembleia da República centenas de pessoas marcaram presença num veemente protesto contra a intenção deste governo prosseguir a reorganização administrativa do território.



 
A Junta de Freguesia do Colmeal esteve presente e mais uma vez manifestou o seu desacordo a todo este processo, que nos gabinetes ignorou por completo a realidade deste país, nomeadamente do interior desprotegido e cada vez mais abandonado.
A União Progressiva, a mais antiga associação regionalista da Freguesia do Colmeal, esteve presente num gesto solidário com a sua Junta e com todos os Colmealenses.


 
De acordo com o jornal Público do passado dia 6 de Dezembro A Plataforma Nacional contra a Extinção das Freguesias (PNCEF), que assistiu no Parlamento à apresentação do projecto de lei da reorganização administrativa do território, diz que é tempo de "cerrar fileiras" e anuncia que está a ser preparada uma grande iniciativa a nível nacional para protestar contra uma reforma que os autarcas consideram "inconstitucional" e "prepotente".

Segundo o mesmo jornal A ANAFRE também vai assistir à discussão no Parlamento e admitiu à TSF que se o novo mapa for aprovado vai contestar a decisão nos tribunais. O presidente da associação, Armando Vieira, anunciou que fez seguir para o Conselho Europeu uma queixa contra o Estado português por considerar que a reforma administrativa viola a Carta Europeia de Autonomia Local.


2 comentários:

Anónimo disse...

Nem uma, nem dez, nem cem. O Partido Comunista entregou hoje no parlamento mais de 700 propostas de alteração à lei que estabelece a fusão das freguesias.
São mais de 700 as alterações do PCP à lei que extingue as freguesias. Uma lei que os comunistas rejeitam.

O PCP entregou 700 propostas de alteração à reorganização das freguesias que preveem a eliminação dos artigos referentes às agregações de juntas, o que obrigará à votação de cada uma, por separado, em plenário.

Durante a sessão plenária de hoje na Assembleia da República, o líder
parlamentar comunista, Bernardino Soares, subiu as escadas de acesso à Mesa e entregou uma caixa com as quase 700 propostas de alteração à presidente do Parlamento, Assunção Esteves.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Bernardino Soares explicou
que tinha acabado de entregar quase 700 "propostas de eliminação referentes a um anexo que está no projeto da extinção das freguesias eliminando precisamente todas as extinções de freguesias propostas pela maioria PSD/CDS".

O deputado esclareceu que com estas propostas, os comunistas eliminam "cada agregação", visando "que se mantenham as freguesias tal como estão".

A votação na especialidade do projeto que reorganiza as freguesias
será no próximo dia 21 de dezembro, no final do debate quinzenal do primeiro-ministro com os deputados, tendo os grupos parlamentares até terça-feira apara apresentar propostas de alteração.

(Com Lusa)

Anónimo disse...

A iniciativa do PCP supra referida é sem dúvida uma excelente oportunidade para ser aproveitada pelos nossos autarcas, no sentido de a situação específica da Freguesia do Colmeal (dimensão do território, acessibilidades, distância à sede que nos querem impor, inexistência de transportes públicos, caraterísticas da população e autonomia financeira), ser apreciada pelos senhores deputados, a fim de que os mesmos possam assumir as suas responsabilidades para com a população que os elegeu.
Sabemos que a Junta de Freguesia do Colmeal já fez uma exposição a cada um dos Grupos Parlamentares, que por certo será tida em conta nesta discussão e por isso entendemos que atitude idêntica deve ser tomada pela Assembleia Municipal de Góis e também pela Câmara Municipal de Góis.

A este propósito transcrevemos aqui a primeira regra a considerara para efeitos da agregação de freguesias, conforme alínea a) do artigo 8º da Lei nº 22/2012, de 30/5.

“a) A sede do município deve ser preferencialmente considerada como polo de atração das freguesias que lhe sejam contíguas, independentemente de nestas se situarem ou não lugares urbanos, de modo a promover as respetivas dinâmicas económicas e sociais”.

António Duarte