domingo, 11 de novembro de 2012

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO



A comunicação social tem sido fértil nestes dois últimos dias a noticiar a extinção de mais de mil freguesias no país. Ao todo serão 1165 envolvendo alterações em 230 municípios, sendo o de Góis um deles, onde é imposta a agregação da freguesia do Colmeal com a do Cadafaz.

Todo este processo nacional de reorganização administrativa ficou marcado por muitas polémicas e manifestações sendo que a grande parte das novas fronteiras territoriais acabaram por ser desenhadas no Gabinete da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. Os mapas para todo o território continental estão prontos e já foram enviados para a Assembleia da República, onde os deputados se irão pronunciar.

Admite-se que a contestação não pare por aqui. No caso da freguesia do Colmeal e pelo que temos acompanhado do trabalho desenvolvido pelo seu presidente de Junta contra estas medidas de régua e esquadro, temos a certeza de que as vozes não se calarão. Como poderão estas decisões ser tomadas por técnicos e políticos que não permitem contestação de quem de direito? Naturalmente que os protestos irão continuar. Os Colmealenses não se poderão calar. A interioridade e a idade avançada daqueles que ainda resistem nas nossas aldeias não poderão ser espezinhadas. Haja respeito! Para se poupar menos de 1% com as freguesias há toda esta cegueira.

Confiamos na Associação Nacional de Freguesias e na Associação Nacional de Municípios para continuarem a sua oposição a este processo. Os tribunais terão o seu papel a desempenhar e o Tribunal Constitucional deverá pronunciar-se sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica apresentado pela Procuradoria-Geral da República a pedido da Associação Nacional de Freguesias.

A. Domingos Santos


UTRAT
  PROPOSTA CONCRETA DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO

MUNICÍPIO DE GÓIS
1. Considerando que:
1.1. O Município de Góis tem 5 (cinco) freguesias situadas no seu território, a saber: Alvares, Cadafaz, Colmeal, Góis e Vila Nova do Ceira -cfr. mapa, que constitui o Anexo I ao presente parecer.
1.2. De acordo com o disposto nos artigos 4.°, 5.° e anexos I e II da Lei n.o 22/2012, de 30 de maio, o Município de Góis é qualificado como município de nível 3, no qual não existem lugares urbanos.
1.3. Nenhuma das freguesias situadas no território do Município de Góis tem menos de 150 habitantes.
1.4. Do disposto no art. 6.°, n.o 1, alínea c), da Lei n.o 22/2012, e uma vez que não se aplica o n.o 3 do mesmo artigo, resulta que, no território do Município de Góis, deverá alcançar-se uma redução de 1 (uma) freguesia.

1.5. A Assembleia Municipal de Góis pronunciou-se, inter alia, no sentido de manter a totalidade das freguesias existentes no território do município -cfr. pronúncia da assembleia municipal e pareceres das assembleias de freguesia, que constituem o Anexo II à presente proposta.
1.6. De acordo com o disposto no art. 14.°, n.O 2, da Lei n.o 22/2012, e "com exceção dos casos previstos no n.o 3 do artigo 6. 0, a deliberação da assembleia municipal que não promova a agregação de quaisquer freguesias é equiparada, para efeitos da presente lei, a ausência de pronúncia" .
1.7. Em caso de ausência de pronúncia da assembleia municipal, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) deve "apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias" -art. 14.°, n.o 1, alínea b), da Lei n.o 22/2012.
2.   Uma vez que (i) a freguesia de Cadafaz tem 190 habitantes e a freguesia de Colmeal 158 habitantes (são as únicas freguesias no território do município com menos de 500 habitantes) e, de acordo com o disposto no art. 8.°, alínea c), da Lei n.o 22/2012, pretende-se que as freguesias tenham escala e dimensão demográfica adequadas, com um mínimo de 500 habitantes nas freguesias de municípios de nível 3, cujo território não esteja situado em lugar urbano; (ii) as freguesias de Cadafaz e de Colme ai são contíguas; (iii) existem ligações rodoviárias entre as sedes das freguesias de Cadafaz e de ColmeaI; a UTRAT propõe, neste contexto, a agregação das freguesias de Cadafaz e de Colmeal, numa freguesia designada por "União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal".

3.   Assim, propõe-se que o novo mapa administrativo das freguesias situadas no território do Município                     
de Góis seja o correspondente ao Anexo II.


Lisboa, 31 de outubro de 2012
(Manuel Carlos Lopes Porto)
(Serafim Pedro Madeira Froufe)
(Luis Filipe Fonseca Verde de Sousa)
(Henrique Jorge Campos Cunha)
(Manuel dos Reis Duarte)
(José Rui Constantino da Silva)
(José Pedro Neto) 

(clicar no mapa para ampliar)





19 comentários:

Anónimo disse...

Na sequência da comunicação hoje mesmo recebida do Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Colmeal, respondemos de imediato com o seguinte texto:

“Boa tarde Senhor Presidenta da Junta de Freguesia do Colmeal, Carlos de Jesus
Lamentamos este desfecho, a que todos somos alheios e que infelizmente já conhecíamos.
Pensamos que neste momento é importante unirmo-nos para tentar minimizar os estragos, fazendo força para que a sede da freguesia agregada seja no Colmeal, onde já existem instalações adequadas, tendo em conta que não faz sentido a sede ser no Cadafaz e a Cabreira (localização que alguns ambicionam), teriam de ser despendidos vários milhares de euros para construir uma sede de Freguesia.
Caso esta solução não avance, pensamos que será importante eleger um Conselho Diretivo dos Compartes, a fim de que as verbas atualmente recebidas e outras eventuais futuras verbas, sejam das eólicas ou da floresta, sejam afetas ao território da atual Freguesia do Colmeal.
Com os melhores cumprimentos, também pessoais.
O Presidente da Direção
António Duarte”

Anónimo disse...

Pensamos que este é uma boa razão para que unamos todas as associações regionalistas da Freguesia em conjunto com a Junta de Freguesia, em defesa dos interesses da atual Freguesia do Colmeal e temos de envolver também a Câmara Municipal de Góis que não se pode alhear deste problema.

A Assembleia Municipal de Góis ao não se pronunciar sobre este problema remeteu a decisão para o poder central que sem conhecer as realidades locais e eventualmente através de influencias políticas tomou esta decisão que poderá ser lesiva para a atual Freguesia do Colmeal, caso a sede não se situe no Colmeal. No fundo a Assembleia Municipal não querendo assumir os custos políticos da decisão, lavou as mãos como Pilatos.
Como aliás já escrevemos oportunamente, a solução mais racional seria agregar a Junta de Freguesia de Góis com a do Cadafaz, mantendo a sede no Cadafaz, uma vez que em Góis existem os serviços da Câmara e qualquer assunto específico da Junta, na área de Góis, poderia ser tratado aos Balcões da CM de Góis, mas como sabes a corda parte sempre do lado mais fraco.
António Duarte

Anónimo disse...

452 anos depois surgem uns iluminados que querem acabar com a freguesia do Colmeal. Saberão eles onde fica a freguesia? Não se trata de um quarteirão de uma cidade que é preciso reordenar e que se estende por quatro ou cinco freguesias. É doloroso saber que os velhos que ainda vivem nestas aldeias vão ficar sem um apoio que lhes valia em diversas situações. Os Colmealenses não podem ficar parados nem indiferentes a tão grande tropelia e unidos com a Junta devem elevar bem alto a sua voz e a sua indignação.

Anónimo disse...

E outras soluções teriam sido possíveis. Se tivesse havido a coragem de alguma coisa fazer e decidir em função de necessidades e da solidariedade. Para tanto bastaria pensar, como tantas vezes sugeri: onde é que os indices de desenvolvimento ainda aconselham e exigem a ação de um executivo de Junta de Freguesia que zele pelo seu desenvolvimento? Ou, ao contrário, onde é que a existência desse executivo já não se justifica?

Lisete de Matos

Açor, Colmeal, 12 de Novembro de 2012

Anónimo disse...

Segundo informação que nos foi fornecida há cerca de 1 hora pelo senhor presidente da Junta de Freguesia do Colmeal, a Jornal Correio da Manhã desloca-se amanhã ao Colmeal para fazer uma reportagem sobre a possível agregação da Freguesia do Colmeal com a Freguesia do Cadafaz.
Apelamos a todos os regionalistas da Freguesia do Colmeal, bem como a todos os residentes, oriundos e a todas as pessoas que têm casas nas nossas aldeias, para através de todos os meios ao nosso alcance fazermos frente a esta afronta que constitui um rude golpe para as nossas aldeias e que infelizmente parece não perturbar os políticos concelhios dos dois maiores partidos (PS+PSD).
António Duarte

Anónimo disse...

Lamentamos muito dizer isto, mas, o Soito e a Freguesia do Colmeal estão muito sentidos com o facto da Assembleia Municipal de Góis ter deixado a decisão quanto à agregação de Freguesias para o Governo Central, deixando ao abandono sobretudo a Freguesia do Colmeal, quando deveria claramente ter optado pela agregação de Góis com uma das freguesias contíguas, Cadafaz ou Vila Nova do Ceira, mantendo a sede numa destas Freguesias, e um posto de atendimento na Câmara Municipal de Gois, tendo em conta a desnecessidade da Junta nesta Vila, face à existência dos serviços Municipais.
A rejeição pura da agregação, quando se sabe que o Governo tem uma maioria na Assembleia de Freguesia, é uma forma clara de não assumir a responsabilidade política que cabe à Assembleia Municipal de Góis, sabendo de antemão qual vai ser o resultado.
António Duarte

Anónimo disse...

No comentário anterior em vez de "Assembeia de Freguesia" deve ler-se "Assembleia da República"

António Duarte

Anónimo disse...

Para quem não tem Facebook, deixo aqui um comentário que hoje fiz naquela rede social, a propósito dos custos das decisões ou não decisões políticas da Assembeia Municipal de Góis:

"Amigo “Cortense de gema”
O ónus da decisão de agregar a Freguesia de Góis com uma das Freguesias contíguas seria muito menor que que o ónus da “não decisão” que a Assembleia Municipal de Góis assumiu, remetendo assim a decisão para os que, no conforto dos Gabinetes, olham apenas para um Mapa e vêm 2 freguesias contíguas, ambas com menos de 200 habitantes e decidem agrega-las, esquecendo-se que se trata uma das zonas montanhosas mais acentuadas de Portugal, que não existe qualquer rede de transportes públicos regulares, que no caso do Colmeal a atual junta tem uma autonomia financeira de 60%, gastando do OE apenas uns míseros 30 mil euros anuais (o ordenado médio de um técnico superior do Estado).
É que todos se esquecem que para além dos residentes que infelizmente não são muitos existem muitas segundas habitações que pagam impostos e taxas e cuja construção / manutenção geram empregos locais.
É óbvio para todos que a solução com menos custos financeiros e políticos seria a da agregação da Freguesia de Góis com uma das Freguesias contíguas, mantendo a sede nessas Freguesias (Cadafaz ou Vila Nova do Ceira), tendo em conta a inutilidade da Junta de Freguesia em Góis, onde, até o Cemitério é da competência da Câmara e quaisquer outros assuntos que sejam da competência exclusiva da Junta poderiam ser tratados num qualquer Gabinete dos Serviços Municipais.
Já alguém se lembrou de perguntar aos Goienses para que serve a sua Junta de Freguesia?
António Duarte

Anónimo disse...

Conteúdo do e-mail recebido cerca das 11H00 de hoje da Junta de Freguesia do Colmeal:
"Vimos pelo presente informar essa Agremiação Regionalista que o Jornal "Correio da Manhã", durante o dia de ontem (13/11), esteve no Colmeal a recolher fotografias e apontamentos da População bem como do Executivo desta Junta de Freguesia, sobre a Agregação de Freguesias, cujo esta Freguesia vai ser alvo.
Segundo informações que nos prestaram, este artigo será publicado na Revista/Suplemento do Correio da Manhã do próximo Domingo (18/11)".
António Duarte

Anónimo disse...

A Câmara de Castelo Branco e as juntas de freguesia do concelho decidiram apresentar uma providência cautelar caso o Governo avance com o processo de agregação de freguesias, informou hoje, dia 14, o presidente da autarquia, Joaquim Morão.
A decisão foi tomada na terça-feira, numa reunião entre a Câmara e todas as juntas de freguesia do concelho, para analisar a proposta que aponta para a extinção de seis das 25 freguesias do município.
A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território propõe a agregação de Cafede e Póvoa de Rio de Moinhos, Juncal do Campo e Freixial do Campo, Ninho do Açor e Sobral do Campo, Escalos de Baixo e Mata, Escalos de Cima e Lousa e finalmente Cebolais de Cima e Retaxo.
O presidente da Câmara, Joaquim Morão (PS), e a própria Assembleia Municipal já se tinham manifestado contra essa medida.
Para o presidente da Câmara, a redução tal como está prevista não se justifica pela dimensão do território e a gestão financeira das autarquias.
Joaquim Morão explicou que num território como o de Castelo Branco, com 1.440 quilómetros quadrados, “as freguesias rurais são imprescindíveis”.
“Além disso nenhuma delas tem dívidas ou problemas financeiros”, disse o autarca.

Autor: Agência Lusa
Diário as Beiras. pt

Anónimo disse...

Comentário do Paulo Silva hoje no FacebooK do Soito Aldeia Preservada

Caro António, Colmealenses e Goienses, não posso estar mais em desacordo com parte do que tem sido escrito nesta página de facebook, até porque sou visado como elemento da Assembleia Municipal de Góis e líder do Grupo do PS. A Assembleia Municipal assim como o executivo socialista tudo fizeram ao que estava ao seu alcance para evitar uma agregação de freguesias em Góis. Não podemos lutar contra uma lei com a qual não concordamos, colocando-nos ao lado dela. A ANAFRE e a ANMP também não concordam e por isso não tomaram posição nem lugar na Unidade Técnica que tomou esta decisão. Tudo fizemos para defender a manutenção das 5 freguesias porque acreditamos que essa é a melhor solução para o concelho de Góis. Por isso votámos sempre contra a extinção de freguesias e iremos usar todos os nossos meios para que esta decisão da Unidade Técnica não seja aplicada. Convém perceber que esta é ainda uma proposta e não uma decisão, que cabe isso sim à Assembleia da República. Caso a decisão vá no sentido da Agregação do Colmeal e Cadafaz, acredite que tudo fazemos pela via judicial e administrativa para travar esta medida injusta que não tem qualquer tipo de interesse para a nossa organização administrativa. Tudo o que fizemos em sede de Assembleia Municipal foi o de darmos cumprimento à vontade das populações locais (relembro que no Colmeal todas as colectividades, a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia do Colmeal, todas se manifestaram contra a agregação e nunca propuseram uma outra solução) e à orientação do PS Nacional que exortou à não tomada de posição, como aliás fizeram a esmagadora maioria dos municípios socialistas e social-democratas do nosso país. Espero que as minhas explicações venham repor alguma da falta de informação que me parece, infelizmente, estar a ganhar corpo. Exorto ainda a que as populações participem nas Assembleias Municipais, manifestando as suas opiniões e não o façam à posteriori e em locais inadequados. No próximo dia 20 - 3ª feira iremos ter uma Assembleia Municipal onde iremos discutir este assunto e seria interessante ter os vossos contributos neste órgão com a vossa presença. Bem hajam. Paulo Silva

Anónimo disse...

A minha resposta também no facebook – Soito Aldeia Preservada


Boa noite Paulo Silva

Penso que a atitude não aceitar a agregação de freguesias rurais, o mesmo não digo no que respeita às urbanas, é perfeitamente compreensível porque se trata de uma Lei injusta que é imposta às populações rurais, sobretudo do interior, contribuindo ainda mais para a desertificação e para o “fecho” definitivo das nossas aldeias.
Aliás essa contestação teve efeitos muito positivos na fase do “Livro Verde”, uma vez que a Lei 22/2012, daí resultante, é apesar de tudo menos gravosa.
Porém, a partir do momento a que a dita Lei foi aprovada pela maioria que suporta o Governo, não vemos alternativas ao seu não cumprimento, até porque nas democracias representativas funciona a vontade da maioria dos eleitos e não vemos que a questão da inconstitucionalidade possa vir a dar alguns resultados.
É também por demais evidente que mesmo que, num futuro próximo, o Partido Socialista volte ao poder, jamais irá repor as Juntas de Freguesias extintas.
Face ao exposto cabia aos eleitos locais, através da Assembleia Municipal, assumir a aplicação da Lei de forma, a fim de que a sua aplicação tivesse os menores custos possíveis ao nível das populações, o que significa que a redução de 5 para 4 do número de Freguesias do Concelho de Góis, deveria basear-se na avaliação da necessidade das respetivas Juntas nos territórios que representam.
Ora as Juntas tem hoje poucas competências próprias e por isso funcionam mais como extensões das Câmaras junto das populações mais distantes e com mais carências, sendo que na sede dos pequenos municípios como é o caso de Góis, essas competências são exercida diretamente pela Câmara, onde até o Cemitério, tradicionalmente da competências das Juntas, é neste caso da Câmara.
Ora não assumindo a Assembleia Municipal de Góis uma atitude pró-activa nesta questão, limitando-se a opor-se a qualquer tipo de agregação, este órgão posiciona-se, segundo a Lei nº 22/2012, na situação de não pronúncia, deixando a “odiosa” decisão para o poder central, por aparentemente não querer assumir os custos de uma decisão.
E face a esta atitude “passiva”, quem decide nos Gabinetes do Poder Central tem à sua frente um mapa com 2 freguesias contíguas (Colmeal e Cadafaz), as 2 com menos de 200 habitantes e decide agrega-las, desconhecendo que as mesmas se situam numa das zonas mais montanhosas do país, que tem uma população profundamente envelhecida, que não tem uma qualquer rede de transportes públicos regulares, que tem aldeias que podem distar mais de 20km de uma futura sede e que apesar do reduzido número de habitantes tem enorme importância do ponto de vista da segunda habitação, que gera importantes receitas municipais e é fundamental na criação de emprego, numa zona profundamente deprimida.
Por isso peço ao Paulo Silva, pessoa que muito considero, bem com aos restantes membros da Assembleia Municipal que tenham em conta as realidades locais e que avalie a questão da necessidade / não necessidade das Juntas, para que se encontrem as soluções mais justas. Tememos, porém que já seja tarde para inverter o caminho, até porque as autarquias que não se pronunciaram, não poderão em princípio reclamar, salvo alguma alteração que entretanto venha a ocorrer.

António Duarte

Anónimo disse...

Isso, ter a coragem de ter em conta as realidades locais e a questão da necessidade/não necessidade da Junta de Freguesia.

Lisete de Matos

Açor, Colmeal

Anónimo disse...

Exemplos no Distrito de Coimbra, de fusão da Freguesia sede do Município com freguesias contíguas:

Lousã com Vilarinho
Cantanhede com Pocariça
Montemor-O-Velho com Gatões

http://www.centrotv.pt/index.php/centro/item/541-conhe%C3%A7a-freguesias-a-extinguir-nos-distritos-de-coimbra-e-viseu

António Duarte

Anónimo disse...

No próximo dia 20/11 (Terça-Feira), às 17H00, terá lugar uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Góis, a fim de debater os problemas relacionados com a proposta da Unidade Técnica (UTRAT), no sentido de proceder à agregação da Freguesias do Colmeal e Cadafaz.

Face ao exposto apelamos a todas as pessoas relacionadas com a Freguesia do Colmeal, para que, se possível, estejam presentes naquela reunião de extrema importância para o futuro da nossa Freguesia.
António Duarte

Anónimo disse...

A chegar da Freguesia do Colmeal, com passagem por Góis.

Na Freguesia do Colmeal falei com várias pessoas, sobretudo do Soito, da Malhada e do Colmeal e todos se mostraram revoltados com a possibilidade “quase real”, da extinção da nossa Freguesia por agregação.
Estive também na Vila de Góis onde as 2 pessoas com que falei sobre este assunto assume cm naturalidade a possibilidade da sua freguesia ser agregada com uma das freguesias vizinhas. Alias nem sabem para que serve a Junta de Góis.

É que a solução equacionada pelo poder central poderia ser bem diferente se os políticos de Góis tivessem tomado a decisão quanto à Junta a agregar, minimizando os custos para as populações.
As Juntas têm hoje poucas competências específicas, funcionando sobretudo como uma espécie de extensão dos serviços municipais junto das populações, por isso a sua manutenção ou não, considerando que o Colmeal está acima do número mínimo de habitantes para não ser objeto de extinção automática, deve ser analisada face ao binómio necessidade desnecessidade.
Face ao exposto e sendo que o Concelho de Góis apenas tinha de extinguir uma freguesia, é obvio que a agregação deveria ser feita entre a freguesia de Góis, cujo papel se cinge a organizar um ou dois passeios para idosos por ano. Repare-se que contrariamente às outras freguesias, em Góis até o cemitério á da Câmara.
A junta do Colmeal é, para além disso a Junta de Concelho com maior autonomia financeira sendo que financiamento do OE apenas corresponde a 40% do seu orçamento. O Carlos de Jesus, sendo o melhor presidente de Junta das últimas décadas não merece tal desfecho.

Vamos esperar que o Governo possa ainda dar um prazo adicional e que nesse prazo os políticos de Góis assumam a sua responsabilidade.

António Duarte

Anónimo disse...

Exemplos no Distrito de Coimbra, de fusão da Freguesia sede do Município com freguesias contíguas:

Lousã com Vilarinho
Cantanhede com Pocariça
Montemor-O-Velho com Gatões
Condeixa a Nova com Condeixa a Velha
Oliveira do Hospital com São Paio de Gramaço

António Duarte

Anónimo disse...

As barricadas fecham as ruas, mas abrem as perspectivas...

Anónimo disse...

A minha experiência diz-me que a subserviência não nos leva a nada.
Também sou responsável pela eleição dos autarcas de Góis porque tenho estado recenseado no Colmeal.
Porém, tal como apoio tudo o que de bom for feito pelo Concelho, também não abdico de me pronunciar nas situações de que discordo, como é o caso, doa a quem doer.
Por isso apelo a todas as associações regionalistas para que mostrem a sua indignação perante o “futuro” que alguns pretendem para a nossa freguesia.
Por vezes temos de ser politicamente incorretos”, para defendermos as nossas convicções.
António Duarte.