terça-feira, 11 de dezembro de 2007

BREVES CONTRIBUTOS PARA UM PLANO ESTRATÉGICO PARA O CONCELHO DE GÓIS

Embora a problemática do desenvolvimento do Concelho deva ser abordada como um todo, partindo de um diagnóstico da situação actual e perspectivando uma estratégica adequada para o futuro, que para além dos técnicos e políticos, deve ter em conta as forças vivas do Concelho (empresas, associações cidadãos, escolas, etc.), deixo essa tarefa para os especialistas, limitando-me aqui a efectuar um elenco de ideias / sugestões, nalgumas das áreas mais prementes: 1. Manutenção e preservação das aldeias serranas É um facto que as aldeias do Concelho, sobretudo as da zona da serra, estão em processo avançado de desertificação, tendo já “morrido” muitas das mais pequenas e adivinhando-se para breve igual destino para muitas das outras. Esta realidade, em que a já escassa população do Concelho se tende a concentrar em apenas duas Freguesias, merece em nosso entender um olhar diferente para o interior, sugerindo-se por isso as seguintes medidas, integradas naquilo a que poderíamos designar “Programa aldeias vivas”: a) Incentivar a reconstrução / construção tradicional (xisto, madeiras), o que poderia ser conseguido através de isenções de taxas municipais para este tipo de projectos, bem como do eventual licenciamento de uma pedreira municipal que pudesse fornecer pedra a preços simbólicos e do estabelecimento de entendimentos com os projectistas da zona, no sentido destes influenciarem os seus clientes, a fim de se conseguirem construções mais harmoniosas e integradas no respectivo meio ambiente; b) Privilegiar a reconstrução de casas e ruínas existentes em detrimento da construção nova, salvo em situações de manifesta falta de alternativas; c) Redução do IMI para as taxas mínimas, o que em princípio até pode originar um fenómeno de aumento de receitas, mediante o incremento da reconstrução para segunda habitação; d) Aposta mais acentuada num conjunto de aldeias piloto, pelo menos uma em cada Freguesia, tendo em conta as melhores acessibilidades e os níveis de interesse arquitectónicos já existentes, a fim de que as mesmas possam servir de atractivo na captação de visitantes e de novas pessoas interessadas em investir na zona (v.g. aldeias de xisto, aldeias preservadas); e) Melhorias das condições para os habitantes / visitantes das aldeias, com especial incidência no fornecimento de água em quantidade e qualidade e em pequenos sistemas de saneamento básico, o que nalguns casos pode ser conseguido com pequenos investimentos, através de redes não concentradas; f) Fomento de pequenas actividades locais que possam proporcionar algum rendimento, de forma que pelo menos nas aldeias com mais de 20 fogos, se possam manter pessoas em idade activa durante todo o ano (v.g. actividade de pequena agricultura e pecuária para venda local, actividades de turismo); g) Nas aldeias com mais de 20 fogos e em que já não existam residentes activos, fomentar a fixação de pelo menos um casal por aldeia, oferecendo-lhe habitação e um pequeno subsídio (valores estes que poderiam ser suportados por subsídios comunitários ao nível da construção / aquisição de habitação e posteriormente entre a Câmara e as Juntas de Freguesias, afectando, por exemplo, receitas da energia eólica), sendo que este subsídio poderia e deveria ser complementado com pequenas actividades locais como, vigilância e manutenção das casas dos não residentes (através do pagamento de uma espécie de quota de condomínio), manutenção de casas de convívio e outros equipamentos colectivos, limpezas de terrenos e caminhos, pequena agricultura, etc.; h) Fomento da criação de pequenos parques de campismo (1 por Freguesia), o que poderia ser uma fonte de algum rendimento directa e indirecta, para os activos que ali ainda residam; i) Estabelecer protocolos com empresas de comunicações, para que seja possível melhorar os serviços (Internet, Televisão e Telemóvel) e reduzir os custos de acesso, com especial incidência na Internet para os jovens que ainda vivam na serra e para as profissões em que este acesso seja fundamental, em que o mesmo acesso deveria ser tendencialmente gratuito (repare-se que alguns estrangeiros pensam fixar-se nas nossas aldeias, exercendo a sua profissão pela Internet); j) Envidar todos os esforços para manter / reabrir algumas escolas do interior do Concelho, sobretudo uma escola que sirva as Freguesias do Cadafaz e do Colmeal.
2. Aproveitamento das potencialidades do Concelho ao nível das energias alternativas e projectos complementares
Situado numa zona de serra, com uma densa floresta e vários cursos de água, o Concelho oferece grandes potencialidades nas diversas energias limpas, especialmente a hídrica, a eólica e a biomassa, sendo que o aproveitamento destas energias deve ser sobretudo efectuado por entidades privadas, sem esquecer as importâncias de possíveis parcerias com as autarquias, sobretudo na fase inicial em que tal pode funcionar como a alavanca necessária. Face ao exposto, entendemos que estes recursos naturais devem constituir uma mais-valia fundamental para o Concelho, através de: a) Captação de possíveis investidores para a eventual construção de uma central de biomassa no Concelho e/ou um ou mais parques de recolha de matéria-prima para este fim, o que neste caso depende também das políticas do Governo Central a este nível, mas seria fundamental para a criação de postos de trabalho directos e indirectos e poderia vir a fixar algumas pessoas nas aldeias serranas;
b) Maximização das receitas das autarquias em virtude da instalação de parques eólicos no Concelho, através de uma adequada negociação com as empresas candidatas, à semelhança do que vem sendo feito em outros concelhos vizinhos (v.g. Pampilhosa da Serra);
c) Desenvolvimento de contactos com empresas do sector no sentido do aproveitamento dos recursos hídricos do Concelho, com especial incidência no rio Ceira, onde os seus vales profundos permitem este aproveitamento sem externalidades negativas, numa vertente múltipla, designadamente: aproveitamento hidroeléctrico; turismo (desportos náuticos, pesca e fornecimento de um caudal adequado para as praias fluviais a jusante) e abastecimento de água para consumo doméstico.
3. Maior dinamização turística do Concelho, o que para além de algumas ideias já avançadas (v.g. disponibilização de lençóis de água adequados à pratica de desportos náuticos e pesca desportiva, dinamização das aldeias, criação de pequenos parques de campismo ao nível de Freguesia), implica ainda:
a) O empenhamento total na efectivação dos projectos em curso (v.g. hotel rural);
b) O incentivo a projectos de turismo de aldeia;
c) O incentivo à preservação e recuperação do património cultural (v.g. espaços museológicos, construção / reconstrução tradicional);
d) Dinamização de actividades de criação de valor ao nível de produtos tradicionais (v.g. artesanato, agricultura e pecuária biológicas);
e) A criação de circuitos / percursos pedestres ao nível de aldeia / freguesia, devidamente sinalizados, actividade que deverá ser feita em parceria com as associações locais;
f) A dinamização das actuais zonas de pesca desportiva que até ao momento ainda não terão produzido os resultados desejados, através da reconstrução de alguns açudes fundamentais para a reprodução piscícola (actividade que poderia contar com o apoio de algumas associações locais, até porque estas estruturas também são fundamentais como praias fluviais), melhoria dos acessos ao rio e efectiva fiscalização;
g) Fomento da criação de um parque de desportos radicais, aproveitando as condições excepcionais que o Concelho tem para este efeito, que deveria incluir actividades como o slide, rapell, escalada e outros, para o qual seria importante contar com a experiência empresarial já existente em Góis;
h) Efectiva divulgação dos locais e actividades de interesse numa perspectiva de turismo de natureza / turismo cultural.
4. Fomento da fixação de pessoas em Góis
Para além das ideias já avançadas, as quais permitindo o desenvolvimento de novas e variadas actividades terão um papel positivo a este nível, é importante também e sem esquecer a captação de novas industrias e o aproveitamento de algumas potencialidades do Concelho ao nível agrícola e pecuário (v.g produção de azeite e castanha, caprinicultura) e florestal, é também fundamental, que para além das medidas já tomadas (v.g. SLIJ), sejam ponderadas medidas do seguinte tipo: a) Que ao nível de novas admissões / transferências de pessoal para as autarquias e outras entidades a elas ligadas, se dê preferência aos que residem ou venham a residir em Góis;
b) Que a Câmara abdique de uma parte da margem de que pode dispor ao nível das receitas do IRS dos residentes, para baixar este imposto aos que efectivamente residam no Concelho;
c) Disponibilização de terrenos camarários para a construção de habitação a preços mais acessíveis para jovens que residam no Concelho;
d) Que se dedique uma especial atenção à questão das acessibilidades, o que deverá implicar:
Uma atitude em relação ao poder central, no que respeitam à construção de vias inter-regionais (v.g. construção da variante à EN 342 e eventual construção de uma auto-estrada / via rápida que com ligação ao Fundão venha a servir a zona do Vale do Ceira, actualmente a mais isolada);
Melhoria da rede de estradas municipais, incluindo o alargamento das mais estreitas e perigosas, bem como a melhoria dos respectivos pisos, limpeza de bermas, etc;
e) Dinamização de uma rede adequada de transportes públicos abrangendo todo o Concelho, o que dadas as dificuldades na sua rentabilização poderá ser encarado com um projecto a desenvolver por todas as autarquias do Concelho (v.g. utilizando, por exemplo fundos obtidos na energia eólica), uma vez que o aumento da mobilidade é indispensável a vários níveis, dos quais se destacam:
A necessidade de atrair às aldeias pessoas na situação de reformados (situação que poderá ser incrementada pela tendência à diminuição do valor das pensões), uma vez que estas pessoas são fundamentais para a manutenção de vida nas aldeias e para continuar a manter os centros de dia existentes e que nalguns casos são os únicos empregadores locais de mão-de-obra feminina;
O afluxo a Góis de um número maior de pessoas que actualmente se deslocam para os Concelhos limítrofes (v.g. Arganil e Pedrógão Grande), o que terá um impacto positivo no comércio local.
Lisboa 29 de Outubro de 2007 O Presidente da Comissão de Melhoramentos do Soito (António Duarte)
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1 comentário:

Conde de Sortelha disse...

Parabéns ao Senhor Presidente da Colectividade pelo seu douto contributo.
O Senhor Presidente é uma referência para o Concelho, pelo seu prestígio, inteligência, capacidade de iniciativa e devoção à terra natal.